Anúncio de procedimento n.º 1511/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Cultura do Norte - Direcção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1 /DRCN/2011 - Empreitada de Reabilitação do Mosteiro de Vilar de Frades- 2ª Fase , Barcelos, Braga.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A intervenção desenvolve-se fundamentalmente no piso superior das galerias do claustro, no adro da Igreja e na cobertura da Ala da Sacristia. Além da reabilitação da cobertura da ala conventual, incluem-se trabalhos de recuperação das galerias, da sala sobre o cartório, da fachada posterior da Sacristia e melhoria da acessibilidade ao monumento. Inerentes a estes trabalhos estão a introdução de infra- estruturas e a implementação do sistema de drenagem e ventilação exterior na base das paredes da ala conventual.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 380000.00 EUR
Vocabulário complementar: IA41
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Areias de Vilar, concelho de Barcelos, distrito de Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
. O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter a 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta.
. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov, disponível em www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%
Qualidade Técnica da Proposta: 60%
CF = (40% x P) + (60% x QTP)
Em que: P - Preço da proposta e
QTP - Qualidade Técnica da Proposta
P = { (PB - PI) / (PB-PMI)} x 10
PB - Preço base
PI - Preço da proposta
PMI - Preço Mínimo
QTP = [(70% x MD) + (30% x PT)]
MD- Memória Descritiva e Justificativa
PT - Planeamento dos trabalhos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614540
Fax: 00351 213636668
Endereço Electrónico: gsec@mc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PMI - Preço Mínimo (limiar do preço anormalmente baixo) - 304.000,00 €
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Araújo Pereira da Silva
Cargo: Directora Regional de Cultura do Norte
404522695