Anúncio de procedimento n.º 1510/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direcção-Geral de Veterinária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Administração
Isabel Cordeiro Ferreira
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: compras@dgv.min-agricultura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 3/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: A aquisição de 100.000 Kits compostos por marcas auriculares electrónicas e marcas auriculares tradicionais, de cor amarela, para identificação oficial de ovinos e caprinos .
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 03340000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazém da DGV sito na Rua Elias Garcia, nº30, Venda Nova, 2704- 507 Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do ANEXO III do programa do concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo 81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
Endereço desse serviço: Largo da Academina Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: compras@dgv.min-agricultura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 92,25
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CIME - Contraste da impressão da marca auricular electrónica 3%
CIMT - Contraste da impressão da marca auricular tradicional 3%
RME - Rotação de uma parte da marca auricular electrónica na outra após colocação 3%
RMT- Rotação de uma parte da marca auricular tradicional na outra após colocação 3%
FME - Flexibilidade da matéria plástica da marca auricular electrónica 3%
FMT - Flexibilidade da matéria plástica da marca auricular tradicional 3%
IFL - Infalsificabilidade e facilidade de leitura durante toda a vida do animal (aproximadamente 5 anos) de ambas as marcas auriculares
6%
NR - Não reutilização de ambas as marcas auriculares - A desconexão macho/fêmea deverá acontecer com uma força de tracção compreendida entre 260 e 330 Newtons 6%
CME - Concepção da marca auricular electrónica de forma a permitirem fácil colocação, que se mantenham presas ao animal sem provocar sofrimento, a não provocar ferida significativa na orelha do animal e a não interferir no seu bem-estar 3%
CMT - Concepção da marca auricular tradicional de forma a permitirem fácil colocação, que se mantenham presas ao animal sem provocar sofrimento, a não provocar ferida significativa na orelha do animal e a não interferir no seu bem-estar 3%
OII - Ostentação de apenas inscrições indeléveis em ambas as marcas auriculares (a gravação não deverá poder ser apagada, desaparecer por raspagem ou por acção de qualquer solvente) 6%
AR - Alta resistência de ambas as marcas auriculares, de forma a que expostas a temperaturas compreendidas entre 0º e 45ºC e sob
ISI - Inexistência de qualquer substância interdita pela UE e causadora de poluição; possibilidade de reciclagem em ambas as marcas auriculares 6%
ISAC - Inexistência de qualquer substância que possa provocar alergias ou que retarde a cicatrização da orelha em ambas as marcas auiculares 6%
AM - Amostras dos Kits 20%
PR - Preço dos kits 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, dodesenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: compras@dgv.min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Cordeiro Ferreira
Cargo: Directora de Serviços de Administração
404517398