Anúncio de procedimento n.º 1501/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501743197 - Centro Social Paroquial de Ribeirão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Avenida 3 de Julho, nº 79 - Apartado 7107
Código postal: 4764 908
Localidade: Ribeirão, Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252490490
Fax: 00351 252490499
Endereço Electrónico: cspr.direccao@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de raiz de Lar Residencial, Centro de Actividades Ocupacionais e Apoio
Domiciliário, para pessoas com deficiência
Descrição sucinta do objecto do contrato: A EMPREITADA TEM COMO CARACTERÍSTICAS GERAIS A
CONSTRUÇÃO DE UM LAR RESIDÊNCIAL, CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS E DE APOIO
DOMICILIÁRIO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1993576.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeirão - Vila Nova de Famalicão
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção, com a classe de habilitação 5 ou título de registo emitido pelo Instituto da
Construção imobiliário, I.P. contendo as autorizações necessárias, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
O alvará de classificação exigido deve titular as autorizações seguintes: 1ª categoria e subcategorias 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª;
2ª categoria e subcategorias 8ª, 9ª e 11ª;
4ª categoria e subcategorias
1ª,2ª,4ª,5ª,6ª,7ª, 8ª, 9ª, 10ª,11ª,12ª e 15ª;
5ª categoria e subcategorias 1ª,2ª,9ª, 10ª e 11ª.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Avenida 3 de Julho, nº 79 - Apartado 7107
Código postal: 4764 908
Localidade: Ribeirão, Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252490490
Fax: 00351 252490499
Endereço Electrónico: cspr.direccao@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Valia Técnica - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social Paroquial de Ribeirão
Endereço: Avenida 3 de Julho, nº 79
Código postal: 4764 908
Localidade: Ribeirão, Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252490490
Fax: 00351 252490499
Endereço Electrónico: cspr.direccao@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Carvalho Fernandes
Cargo: Presidente da Direcção do Centro Social Paroquial de Ribeirã
404523489