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Aviso 229/2000, de 16 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Haiti depositado, em 29 de Março de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.

Texto do documento

Aviso 229/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo do Haiti depositou, em 29 de Março de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.

Portugal é parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto 20/88, de 30 de Agosto.

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, o Protocolo entrou em vigor para o Haiti em 27 de Junho de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/123827.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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