Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se público que, na sequência do respectivo procedimento concursal, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2011, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Teresa Caetano Plexa e Vera Lúcia Santos Marques, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração de 485,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
11 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez, Dr.
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