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Aviso 225/2000, de 16 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo de Angola depositado, em 9 de Maio de 2000, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas.

Texto do documento

Aviso 225/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo de Angola depositou, em 9 de Maio de 2000, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, assinada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 20/93, de 21 de Junho.

Nos termos do artigo 23.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor para Angola em 15 de Agosto de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/123823.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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