Nos termos do ponto 4 do Artigo 34.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa publicados pelo Despacho Normativo 18/2009, de 8 de Maio, o Conselho de Gestão deliberou aprovar a Tabela de Emolumentos que entra em vigor no dia da sua aprovação.
18 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho de Gestão, Luís Antero Reto.
Tabela de Emolumentos
1 - Certidões:
1.1 - Diploma/Certidão de conclusão de licenciatura, mestrado ou Doutoramento - 50,00
1.2 - Certidão de aproveitamento - 12,00
1.3 - Certidão de matrícula ou inscrição - 7,00
1.4 - Certidão não especificada - 6,00
1.5 - Certidão de narrativa ou de teor:
1.5.1 - Não excedendo uma lauda - 6,00
1.5.2 - Por cada lauda a mais - 0,55
1.6 - Certidão por fotocópia:
1.6.1 - Uma só folha - 3,00
1.6.2 - Por cada folha a mais - 0,55
1.7 - Cargas horárias e conteúdos programáticos:
1.7.1 - Cargas horárias - 7,00
1.7.2 - Conteúdos programáticos por unidade curricular - 5,00
1.8 - Taxa de urgência por qualquer dos actos identificados em 1., a aplicar sobre cada acto/documento requerido, desde que praticados no prazo de quarenta e oito horas - 16,00
2 - Averbamentos - 2,00
3 - Cartas
3.1 - Carta de curso - Licenciatura - 95,00
3.2 - Carta de curso - Mestrado - 130,00
3.3 - Diploma carta doutoral - 160,00
3.4 - Agregação - 200,00
4 - Diplomas
4.1 - Cursos não conferentes de grau -.92,00
4.2 - Cursos de especialização tecnológica - 50,00
5 - Registo do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros, ao abrigo do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de Outubro - 25,00
6 - Equivalências e reconhecimentos de graus estrangeiros, ao abrigo do Decreto-Lei 283/83 de 21 de Junho (1) - 200,00
7 - Admissão a provas: (1)
7.1 - Provas de agregação - 510,00
7.2 - Provas de doutoramento - 510,00
8 - Requerimento de creditação corresponde a uma percentagem do valor monetário por unidade curricular de cada curso. (2)
9 - Ingresso no ISCTE:
9.1 - Prova - Maiores de 23 anos -.52,00
9.2 - Candidatura - concursos especiais - 64,00
9.3 - Candidatura - regime de reingresso, mudança de curso ou transferência - 64,00
10 - Inscrição em exame ou provas:
10.1 - Época de recurso - 3,50
10.2 - Época especial, por unidade curricular·- 7,00
10.3 - Exame antecipado, por unidade curricular - 3,50
10.4 - Exame de melhoria, por unidade curricular (3) - 7,00
11 - Recurso de nota - 20,00
12 - Taxas de candidatura e inscrição
a) Taxa de candidatura ao 2.º ciclo (4)·e 3.º ciclo - 50,00
b) Taxa de inscrição 1.º, 2.º e 3.º ciclo·- 30,00
13 - Inscrição em unidades curriculares isoladas e inscrição em unidades curriculares de ciclo de estudos subsequentes:
13.1 - Taxa de candidatura - 10,00
13.2 - Taxa de inscrição - 10,00
14 - Taxa de pedido de passagem ao regime de tempo parcial - 5,00
15 - Requerimentos de condições de excepção, para além dos prazos fixados - 7,00
16 - Taxas por não cumprimento de prazos de matrícula, inscrições no curso, inscrições em exame, pedidos de creditação e outros actos académicos, quando autorizada a sua realização fora dos prazos legais:
16.1 - Nos primeiros sete dias úteis a contar do prazo fixado - 13,00
16.2 - Entre o 8.º e o 15.º dia útil, a contar do prazo fixado - 33,00
16.3 - Entre o 16.º e o 23.º dia útil, a contar do prazo fixado - 42,00
16.4 - Entre o 24.º e 31.º dia útil, a contar do prazo fixado - 55,50
16.5 - Após o 31.º dia útil, a contar do prazo, em situações consideradas excepcionais - 70,00
16.6 - Em relação às inscrições em exame fora do prazo, as multas referidas terão uma redução de 50 %.
17 - Isenções e reduções:
17.1 - Estão isentas de pagamento de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, fins militares, pensões de sangue e bolsas de estudo no âmbito dos cursos que frequentaram.
17.2 - Estão isentos dos emolumentos previstos nos números 6 e 7 os trabalhadores, docentes ou não do ISCTE - IUL.
17.3 - Estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos no n.º 6 os alunos que fizeram as unidades curriculares ao abrigo de Programas Comunitários (Erasmus/Sócrates, etc).
17.4 - Estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos nos números 10.1, 10.2 e 10.3, os alunos bolseiros dos SAS.
18 - Outros:
18.1 - Reprodução por fotocópia:
a) Cópia página A4 preto e branco·- 0,10
b) Cópia página A4 cores - 1,00
c) Cópia página A3 preto e branco·- 0,25
d) Cópia página A3 cores·- 1,50
18.2 - Reprodução noutros suportes:
a) CD - compact disk -.2,50
b) DVD - digital vídeo disk·- 2,50
18.3 - Documento autenticado, por página -.0,50
18.4 - Impressos
Impresso para pagamento de propina na tesouraria - 5,00(euro)
18.5 - Cartão do Estudante
2.ª via do cartão de estudante - 5,00(euro)
(1) - Os emolumentos previstos nos números 6 e 7, podem ser pagos em duas prestações:
a) 70 % no acto do requerimento de admissão às provas ou do pedido de equivalências;
b) 30 % quando o processo ficar concluído.
(2) - A percentagem a aplicar é de 25 % do valor da unidade curricular.
(3) - Nos mestrados se houver frequência de unidades curriculares, o valor a pagar será correspondente às unidades de crédito da unidade curricular.
(4) Dedutível na propina se a inscrição for efectuada na 1.ª fase
204507912
