Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público que, na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 01 de Março de 2011, foi deliberado favoravelmente, nos termos do artigo 12.º n.º 3 do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, a constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística, em conformidade com a versão definitiva que a seguir se reproduz na íntegra.
1 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de 1 de Março de 2011, foi deliberado favoravelmente o seguinte, nos termos do artigo 12.º n.º 3 do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro:
1 - A constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística;
2 - A designação como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, com vínculo à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António;
3 - A equiparação do estatuto remuneratório do Chefe de Equipa ao estatuto remuneratório dos Chefes de Divisão Municipal;
4 - A referida Equipa Multidisciplinar seja constituída pelos seguintes membros, todos efectivos dos serviços da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António:
(ver documento original)
5 - A referida deliberação seja objecto de publicação em sede de Diário da República, sob pena de ineficácia.
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