Delegação de competências - Ao abrigo do n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09, da alínea t) do n.º 1 e do n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, rectificado pela Declaração de Rectificação de n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008, e dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), delego, com a faculdade de subdelegar:
1 - No Director da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Professor Doutor Luís Filipe Tomás Barbeiro, no Director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Professor Doutor Luís Miguel Pegado de Noronha e Távora, na Directora da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, Professora Doutora Susana Cristina Serrano Fernandes Rodrigues, na Directora da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, Professora Doutora Teresa Margarida Lopes da Silva Mouga e no Director da Escola Superior de Saúde de Leiria, Professor Doutor Elísio Augusto Gomes Pinto, a competência para conferir posse aos coordenadores de curso que foram nomeados há menos de um ano a contar da data do presente despacho, prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09, com efeitos à data de nomeação pelos respectivos Directores(as).
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do CPA, a presente delegação é extensiva aos Subdirectores das Escolas, quando no exercício de funções em regime de substituição.
3 - Consideram-se ratificados todos os actos, que no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido entretanto praticados, desde a data de assinatura do presente despacho até à publicação da mesma no Diário da República.
18 de Março de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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