Adenda ao contrato-programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direcção Regional de Educação do Algarve, representada por Luís Manuel da Silva Correia, na qualidade de Director Regional de Educação, designada por Primeiro outorgante e o Município de Lagoa, representado por José Inácio Marques, na qualidade de seu Presidente, adiante designado por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objecto a promoção, pelo segundo outorgante, de actividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho 14460/2008 (2.ª série), de 26 de Maio, ao longo do ano lectivo de 2009-2010, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos dos estabelecimentos públicos onde seja ministrado o 1.º ciclo do ensino básico.
2 - As actividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior serão exercidas nos seguintes estabelecimentos de ensino, abrangendo o seguinte número de alunos:
(ver documento original)
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês, ensino da música e actividade física e desportiva -684 Alunos x (euro) 262.5, no montante de 179.550 (euro)
Valor total da comparticipação: (euro) 179.550 - Cento e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta euros»
Aos doze dias do mês de Maio de dois mil e dez, contendo uma página de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
12 de Maio de 2010. - Pela Direcção Regional de Educação do Algarve, o Director Regional de Educação, Luís Manuel da Silva Correia - Pela Câmara Municipal de Lagoa, o Presidente da Câmara Municipal, José Inácio Marques.
204484009