Anúncio de procedimento n.º 1327/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana - Unidade Projecto Chelas
Endereço: Rua Tomás Alcaide, nº 63 A
Código postal: 1950 261
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: upc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração do Projecto de Requalificação Geral do Espaço Público da Via Principal de Peões - Processo 79/DMSC/DA/2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 72000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Lisboa - Freguesia de Marvila
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma de contratação pública electrónica da firma Saphety
Endereço desse serviço: http://www.bizgov.pt
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: helpdesk@saphety.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuíto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme artº 22º do Programa de
Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: http://www.bizgov.pt
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A despesa enquadra-se no Código do Plano: C1.04.P006.01 Viver Marvila
Tipo de Financiamento: PIPARU.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Zulmira Maria Pires Marques
Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos
404497083