Anúncio de procedimento n.º 1298/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para o fornecimento de combustiveis e lubrificantes para as obras de alargamento da Estrada
Municipal 512
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de 67.000 litros de gasóleo, 3.015 litros de lubrificantes e outros, para abastecimento de viaturas e máquinas ao serviço do Municipio da Covilhã nos trabalhos de terraplenagens da E.M. 512 entre a Freguesia do Ourondo e Aldeia de São Francisco de Assis.
O fornecimento do combustivel e outros será efectuado no local da obra directamente às viaturas eventualmente diariamente ou nos dias uteis que seja considerado necessário.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134100
Valor: 95000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias do Ourondo e Aldeia de São Francisco de Assis
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração de compromisso de honra (modelo II CCP), e os documentos exigidos nas alineas b), d) e) e i) do artigo 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço global da proposta - 70%
Prazo de pagamento das facturas - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
404489112