Anúncio de procedimento n.º 1290/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600055140 - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Endereço: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28 - Edificio Satélite
Código postal: 1099 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213834650
Fax: 00351 213834646
Endereço Electrónico: dsa-dcp@dgita.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de transmissão de dados e serviços de voz para a rede da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição dos serviços de transmissão de dados distribuídos sobre a rede da DGITA e a aquisição dos serviços de voz entre entidades e para as redes móveis, para as redes fixa e internacional, sobre a rede da DGITA, implementados sobre o parque de centrais telefónicas da entidade adjudicante e a ampliar com as soluções a implementar pelo adjudicatário
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 20000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64210000
Valor: 20000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Rede de dados em Lisboa e Porto
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Ligação da colectora do lote na sede da entidade adjudicante, no Edifício "Satélite", em Lisboa. ii) Equipamento activo ligado à colectora e instalado na sede da entidade adjudicante; iii) Circuitos de transmissão de dados de alta capacidade (tipo D), para os edifícios principais (tipo F) e para as direcções de finanças
(tipo E) nos locais das áreas de Lisboa e Porto; iv) Restantes circuitos de transmissão de dados nos locais das áreas de Lisboa e Porto; v) Um circuito para acesso à Internet instalado na sede da entidade adjudicante, fisicamente autónomo da colectora; vi) Circuitos secundários para todos os locais que integram o lote, com excepção do acesso à Internet. vii) Solução de traffic shaping e gestão de performance. viii) Solução de compressão de tráfego e balanceamento. ix) Solução de balanceamento de tráfego do circuito Internet.
Preço base do lote: 4500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 2
Designação do lote: Rede de dados fora de Lisboa e Porto
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Ligação da colectora do lote na sede da entidade adjudicante, no Edifício "Satélite", em Lisboa. ii) Equipamento activo ligado à colectora e instalado na sede da entidade adjudicante; iii) Circuitos de transmissão de dados nos locais fora das áreas de Lisboa e do Porto; iv) Um circuito para acesso à Internet instalado na sede da entidade adjudicante; v) Circuitos secundários para todos os locais que integram o lote, com excepção do acesso à Internet.
Preço base do lote: 11500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços de voz
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Fornecimento, instalação e manutenção da solução de voz e do parque de terminais telefónicos com as características indicadas( ), nos locais do lote 3; ii) Fornecimento dos serviços de manutenção para o parque de comutadores e terminais, actualmente instalado, propriedade da entidade adjudicante, referidos no anexo XIII do Programa).
Preço base do lote: 4000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64210000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote 1 - Lisboa e Porto - anexo IX do caderno de encargos;
Lote 2 - fora de Lisboa e Porto - Anexo X do caderno de encargos;
Lote 3 - Serviços de Voz - Anexos XII e XIII do caderno de encargos;
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Vide artigo 53.º do Programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma electrónica Vortalgov
Endereço desse serviço: www.vortalgov.pt
Código postal: 1099 013
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsa-dcp@dgita.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Vide artigo 14.º do Programa do concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Vide artigo 15.º do Programa do concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Vide artigo 18.º do Programa do concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 66 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Vide artigos 35.º a 47.º do Programa do concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Endereço: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28 - Edificio Satélite
Código postal: 1099 013
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsa-dcp@dgita.min-financas.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Celeste Rodrigues
Cargo: Técnica superior da Divisão de Contratação Pública
404494118