Anúncio de procedimento n.º 1284/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegado da Ilha Terceira da S.R.C.T.E.
Endereço: Rua de São Pedro N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Electrónico: SRCTE-Dlgterceira@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DA E.R. N.º 4-2ª, TROÇO ENTRE O LARGO DA IGREJA E O CENTRO PAROQUIAL, FREGUESIA DE AGUALVA - ILHA TERCEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada de "Reabilitação da E.R. N.º 4-2ª, troço entre o Largo da Igreja e o Centro
Paroquial, freguesia de Agualva - Ilha Terceira", desenvolver-se-á no concelho de Praia da Vitória, e tem como objectivo a substituição do pavimento e melhoramento das condições do tráfego rodoviário e pedonal, e da drenagem das águas pluviais, prevendo o reordenamento de dois entroncamentos, a criação de lugares de estacionamento e passeios para peões. A intervenção é compreendida numa extensão de aproximada de 450 metros, incluindo trabalhos de terraplanagens, drenagem subterrânea, pavimentação e sinalização
(vertical e horizontal).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Vitória, Ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do CCP c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º 81.º do CCP, e que a seguir se indicam: c.1) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; c.2) 6ª subcategoria da 2ª categoria e 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação da Ilha Terceira da S.R.C.T.E.
Endereço desse serviço: Rua de São Pedro N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Electrónico: SRCTE-Dlgterceira@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00 + IVA, pagamento único, em numerário ou cheque visado emitido à ordem do Tesoureiro da Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroísmo. A pedido do interessado, o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescentando, no acto da recepção, as despesas de portes de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa.
Factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
- a) Preço da proposta - 65%
-b) Valia técnica da proposta - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Delegado da Ilha Terceira da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento
Endereço: Rua de São Pedro N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Electrónico: SRCTE-Dlgterceira@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte
- O concurso integra um acto público, a ter lugar na Sala de Reuniões da DLIT da SRCTE no primeiro dia útil subsequente ao prazo para a apresentação das propostas, pelas 10h00, nos termos do n.º1 do artigo 11.º do D.L. n.º18/2008, de 29 de Janeiro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz Costa
Cargo: Director Regional de Equipamentos e Transportes Terrestres
404489559