Anúncio de procedimento n.º 1266/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cascais - Divisão Administrativa das Obras
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825532
Fax: 00351 214868884
Endereço Electrónico: daob@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS ARRUAMENTOS NO CONCELHO DE CASCAIS-2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de pequenos arruamentos no Concelho de Cascais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 332965.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 242820.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232130
Valor: 50985.00 EUR
Vocabulário principal: 45100000
Valor: 16540.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 160 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d), e) e i) do artigo 55º do código dos
Contratos Públicos. c)O alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo InCI deve conter: i) A Classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização (de acordo como estabelecido na Portaria nº19/2004, de 10 Janeiro) na 2ª CATEGORIA, em classe correspondente ao valor da proposta, OU ii) A 1ª SUBCATEGORIA da 2ª CATEGORIA, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
A 6ª E 11ª SUBCATEGORIA da 2ª CATEGORIA, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 deste Programa de Concurso (indicar as restantes subcategorias necessárias à execução da obra).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Cascais - Divisão Administrativa das Obras
Endereço desse serviço: Rua José Joaquim de Freitas, nº2
Código postal: 2750 404
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825532
Fax: 00351 214868884
Endereço Electrónico: daob@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Será o da proposta economicamente mais vantajosa, recaindo sobre aquela que vier a obter a Pontuação Global mais elevada, de acordo com a seguinte expressão:
PG = Fac Pre x P1 + Fac Pra x P2 (1)
Em que :
Fac Pre = 150 - 100 x (Pre C/Pre B) (2)
Fac Pra = 250 - 200 x (Pra C/Pra B) (3)
Onde :
PG = Pontuação Global da Proposta
Fac Pre = Factor Preço
Fac Pra = Factor Prazo
Pre C = Preço do concorrente
Pre B = Preço Base
Pra C = Prazo do concorrente
Pra B = Prazo Máximo de execução
P1 = Ponderação do factor Preço, igual a: 0.9
P2 = Ponderação do factor Prazo, igual a: 0.1
1. O Factor Preço (Fac Pre) obtém-se por aplicação da expressão (2), com o respectivo resultado arredondando simetricamente à quarta casa decimal e será classificado de cinquenta a cem pontos, obtendo a melhor classificação a proposta com pontuação mais elevada.
2. O Factor Prazo (Fac Pra) obtém-se por aplicação da expressão (3), com o respectivo resultado arredondado simetricamente à quarta casa decimal e será classificada de cinquenta a cem pontos, obtendo a melhor classificação a proposta com a pontuação mais elevada.
3. A Pontuação Global (PG) obtém-se por aplicação da expressão (1), com o respectivo resultado arredondado simetricamente à segunda casa decimal e será classificada de cinquenta a cem pontos, sendo as ponderações P1 e P2, em percentagem, correspondentes aos valores estabelecidos. E cuja soma será igual à unidade
A melhor classificação será obtida pela proposta com pontuação mais elevada no somatório dos dois factores.
4. Os concorrentes que apresentarem prazo de execução inferior a 75% do Prazo Máximo de Execução estabelecido serão pontuados com cinquenta pontos no Factor Prazo (Fac Pra).
5. Os concorrentes que apresentarem preço total resultante da proposta inferior a 50% do Preço Base serão pontuados com cinquenta pontos no Factor Preço (Fac Pré).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais - Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Electrónico: presidencia@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Preço base do concurso é de 332.965,00 Euro;
2. Poderá ser feito download gratuito das peças do procedimento que se encontrarem em www.bizgov.pt , e as demais que não caibam no espaço disponibilizado, serão fornecidas em suporte papel ou em CD mediante pagamento do respectivo preço de produção.
3. Nº da obra: 4.11.11.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404469292