Despacho (extracto) n.º 4988/2011
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tendo em conta o Despacho PR/ESTGF- 047/2010, de 16 de Dezembro, do Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto, a fundamentação que abaixo se apresenta torna-se pública, a alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora Maria Alice da Silva Meireles, Assistente Técnico, que se encontrava posicionada entre a 1.ª e 2.ª para a 3.ª posição remuneratória.
Fundamentação que faz parte integrante na acta 1/2010 da Secção Autónoma da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, em reunião de 19 de Março de 2010: "O desempenho e dedicação adicional da trabalhadora Maria Alice da Silva Meireles demonstrados durante todo o ano de dois mil e nove, bem assim como a superação das competências em avaliação, causaram um impacto positivo muito significativo nos órgãos a que dá apoio, permitindo um desempenho excelente."
A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010, conforme disposto no n.º 5 do artigo 48.º e n.º 7 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
31 de Janeiro de 2011. - O Presidente da ESTGF.IPP, Luís da Costa Lima.
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