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Despacho (extracto) 4967/2011, de 22 de Março

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Sumário

Autoriza a mobilidade interna de Ana Luísa Miranda Baptista

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4967/2011

Por meu despacho de 14 de Janeiro de 2011, após anuência do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, foi autorizada a mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Ana Luísa Miranda Baptista, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2011 e pelo período de 18 meses, nos termos do artigo 60.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelas Leis e 64-A/2008, de 27 de Fevereiro, 28 de Abril.

14 de Março de 2011. - O Director-Geral, Jorge Couto.

204461394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1235253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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