Despacho 4956/2011, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 57/2011, Série II de 2011-03-22.
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Data:
2011-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alteração da posição remuneratória, nos termos do disposto nos artigos 46º a 48º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Despacho 4956/2011
Em cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, diploma que aprovou os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, torna-se público que, na sequência da alteração de posição remuneratória, nos termos do disposto nos artigos 46.º a 48º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, com os trabalhadores abaixo indicados:
(ver documento original)
7 de Março de 2011. - A Directora-Geral, Manuela Proença.
204459434
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1235216.dre.pdf .
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