Anúncio de procedimento n.º 1256/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres - Direcção de Serviços de Estradas
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Electrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada para o fornecimento e aplicação de Guardas Metálicas de Segurança com Dispositivos de
Protecção para Motociclos na Ilha de S. Miguel"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na aplicação de guardas metálicas de segurança, em vários troços de estradas regionais da ilha de São Miguel, numa extensão total de 7 300 m, bem como na aplicação de dispositivos de protecção de motociclistas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra realiza-se em vários troços de estradas regionais da ilha de São Miguel, Açores.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 03 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.No prazo de 10 (dez) dias a contar da data de notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos. c) Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) Da 11ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o preço global da proposta;
2. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
3. Deve ainda o adjudicatário apresentar no prazo referido no nº1 a equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o cumprimento do estipulado na cláusula 34.ª Caderno de Encargos. Para o efeito deverá o adjudicatário apresentar os respectivos
Curriculum e declarações comprovativas das respectivas habilitações profissionais.
4. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: a) Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº1 devem ser apresentados por todos os seus membros; b) O documento referido na alínea c) do nº1 do presente artigo pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituído pela apresentação de vários alvarás ou títulos de registo dos seus membros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
5. Todos os documentos deverão ser assinados pelo concorrente, indicando em caso de se tratar de pessoa colectiva, a qualidade em que assina.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Estradas
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Electrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso poderão ser solicitadas por escrito para o endereço electrónico ou por Fax, indicados no presente anúncio, as quais serão disponibilizadas em papel, mediante o pagamento prévio das mesmas.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Eur (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Electrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
404480153