Anúncio de procedimento n.º 1251/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Criação de Arruamentos no Concelho - Pacote 3 - 2008
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra irá consistir na reabilitação de arruamentos existentes e execução de novos. Para os arruamentos existentes prevêem-se trabalhos de frezagem, regularização de depressões com bínder, regularização de lancis e de passeios adjacentes, e aplicação de uma nova camada de desgaste. Para os arruamentos novos foram estabelecidas directrizes e rasantes. Os trabalhos implicarão movimentos de terras, execução de uma caixa de estrada, drenagens e execução de uma camada de desgaste.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1271000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 1271000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Modelo do anexo II, da alínea a), n.º1 do art.º81.º do CCP, certidões da Segurança Social e Finanças, Registo Criminal e Alvarásdo ICM: a) 1ª Subcategoria da 2.ª categoria no valor total da proposta; b) 5.ª Subcategoria da 2.ª categoria no valor dos trabalhos correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem plataforma
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5€ + IVA a 16%.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de
1.271.000,00€ (preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta igual ou inferior a 762.600,00€
(40% abaixo do preço base), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-762.600)/50840], em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
b) Valia técnica da proposta - plano de trabalho(50%)
A valia técnica da proposta - plano de trabalhos - é avaliada por 3 subfactores:
1.Divisão lógica das actividades no plano de trabalhos (20%);
2.Sequência e interligação das actividades do plano de trabalhos (20%);
3.Adequação do estaleiro ao plano de trabalhos (10%).
Cada subfactor será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, que corresponde aos seguintes parâmetros de avaliação quantitativa:
-Muito bom (18 a 20 valores) - Se do subfactor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório a empreitada objecto do procedimento;
-Bom (14 a 17 valores) - Se do subfactor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório a empreitada objecto do procedimento;
-Suficiente (10 a 13 valores) - Se do subfactor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório a empreitada objecto do procedimento;
-Insuficiente (5 a 9 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer a empreitada objecto do procedimento.
-Mau (0 a 4 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer de modo algum a empreitada objecto do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Andreia Martins Cardoso da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
404470822