Anúncio de procedimento n.º 1249/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento de negociação para execução das interligações subterrâneas a 60kV entre as Subestações da
Vitória, Amparo e S. João e entre as Subestações da Vitória, Virtudes e Funchal.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Procedimento de negociação, com selecção do candidato, tendo em vista a celebração de um contrato para a execução das Interligações Subterrâneas a 60kV entre as Subestações da Vitória, Amparo e São João e entre as
Subestações da Vitória, Virtudes e Funchal, que contempla o fornecimento, instalação, ensaio e colocação em serviço de duas ligações subterrâneas, constituídas por cabos do tipo LXHIOLE 1 x 1000 mm2 36/60 (72,5) kV e os respectivos acessórios de ligação, numa rede de tubagem já construída, com extensões e irregularidades do traçado patenteadas no Caderno de Encargos. Está também prevista o fornecimento, instalação, ensaio e colocação em serviço de um cabo de fibra óptica com 144 fibras na rede de tubagem anteriormente referida.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45311000
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme descrito no do Programa de Procedimento por Negociação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Departamento de Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses. nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: 250 € (duzentos e cinquenta euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor)
Por transferência bancária: NIB: 0036.0040.99100124052.44;
IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4;
BIC/SWIFT: MPIOPTPL
Por transferência bancária: NIB: 0036.0040.99100124052.44;
IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4;
BIC/SWIFT: MPIOPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme descrito no do Programa de Procedimento por Negociação.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme descrito no do Programa de Procedimento por Negociação.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme descrito no do Programa de
Procedimento por Negociação.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, desde a data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, sita na morada indicada no ponto1.1 .
As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt
O acesso à referida plataforma electrónica, que permite ao interessado efectuar a consulta e descarregar as peças do procedimento, só é possível mediante credenciação gratuita junto da empresa Saphety SA, através da plataforma www.bizgov.pt no registo de fornecedor, podendo solicitar serviço de apoio técnico através do telefone 707 101 249, que facultará os elementos necessários ao preenchimento dos dados.
Todas as notificações e comunicações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efectuadas através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt nos termos dos artigos 467.º a
469.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Cristina Dantas
Cargo: Directora
404481693