Anúncio de procedimento n.º 1246/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jurí do Procedimento
Endereço: Rua da Casa de Saúde n.5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302103
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adutora Cano Casa Branca, em Sousel
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objectivo a construção de uma conduta adutora de água entre as povoações de Cano e Casa Branca e do ponto de entrega no Reservatório de Casa Branca, estabelecendo a ligação do Sistema
Multimunicipal de Abastecimento de Água do Norte Alentejano ao Reservatório de Casa Branca.
As obras consistirão na construção de uma conduta adutora de água, ventosas, descargas de fundo, câmaras para válvulas, ponto de entrega e instalação de equipamentos electromecânicos e eléctricos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cano e Casa Branca, Concelho de Sousel, Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Sousel
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos indicados no Programa do Concurso.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias a) A 6ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) As 1.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, a 1 e as 1.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e as 2.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Àguas do Norte Alentejano, S.A., Endereço desse serviço: Rua da Casa de Saude n.º5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302103
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica VortalGOV, através do registo no endereço electrónico. http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço do Procedimento é de 150, 00 acrescido do IVA à taxa legal em vigor
O NIB a utilizar. é o seguinte:
Montepio Geral - Conta Ordem - 0036.0057.99100115161.78
O comprovativo do pagamento deverá ser enviado via mensagem através da plataforma vortal anexando o documento.
O acesso ao processo será desbloqueado assim que seja enviado o comprovativo e se confirme que o valor deu entrada na conta.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 22 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação encontram-se indicados no Programa do Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Norte Alentejano, S.A. - Juri do Procedimento
Endereço: Rua da Casa de Saúde, n.º5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302103
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng José Luis Caseiro
Cargo: Administrador Delegado
404474598