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Listagem (extracto) n.º 51/2011
De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, publica-se a celebração dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
(ver documento original)
14 de Março de 2011. - A Directora, Teresa Felício Duarte Jesus Carapito.
204456501
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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