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1 - Considerando a proposta da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pela aposentada Isabel Maria Cabral da Silva Costa, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
11 de Março de 2011. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
204455846
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2010-07-21 -
Decreto-Lei
89/2010 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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