Anúncio de procedimento n.º 1227/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501170162 - Municipio de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Stª Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Contratação da Equipa Técnica para a Elaboração de Trabalhos no âmbito do Processo de Revisão do PDM de Marvão.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a elaboração dos seguintes trabalhos que se enquadram no âmbito do processo de Revisão do PDM de Marvão: a)Estudos de caracterização e diagnóstico b)Proposta de revisão do PDM de Marvão c)Proposta de relatório ambiental decorrente da avaliação ambiental estratégica d)Proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Marvão e)Proposta de delimitação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) de Marvão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22114311
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Marvão
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do presente programa; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artº 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Dec-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redacção actual. c)Qualquer outro documento que lhe seja exigido, tendo em consideração a especificidade do estudo a efectuar e da constituição da equipa multidisciplinar, e nomeadamente dos referidos no artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo de Stª Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso para consulta dos interessados estão disponíveis na plataforma electrónica da Vortal, com o endereço http://www.vortalgov.pt, assim como na Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de
Vida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 09 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Qualidade técnica da proposta de serviços a prestar: 60% b)Preço total da proposta: 20% c)Prazo de execução global: 20%
As classificações a atribuir a cada um destes critérios encontram-se definidos no Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Stª Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução do contrato
O prazo máximo para a elaboração dos trabalhos é de 365 dias (dias seguidos), ou outro inferior proposto pelo adjudicatário, contado a partir da data de celebração do contrato e não inclui o tempo necessário para aprovação das diversas fases previstas, nem o relativo à consulta/acompanhamento das entidades.
O prazo máximo referido será repartido pelas seguintes fases:
- 1ª Fase: Estudos de caracterização e diagnóstico - máx 90 dias
- 2ª Fase: Proposta de Plano/Conferência de Serviços - máx 200 dias
(Proposta da revisão do PDM, proposta de relatório ambiental, proposta de delimitação da REN e proposta de delimitação da RAN)
- 3ª Fase: Discussão Pública/Versão final da proposta do plano - máx 75 dias
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Martins Frutuoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404469665
