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Aviso 7143/2011, de 18 de Março

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Sumário

Renovação de contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 7143/2011

Renovação de Contratos a Termo Resolutivo Certo

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que por deliberação desta Junta de Freguesia de 09 de Fevereiro de 2011, foram renovados os contratos termo resolutivo certo, pelo período de um ano, celebrados ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, conjugado com os artigos 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores:

João Adelino Pereira Neto (assistente Operacional) - com efeitos a 1 de Março de 2011.

Luís Manuel Paciência Pato (assistente Operacional) - com efeitos a 8 de Março de 2011.

2 de Março de 2011. - O Presidente da Junta, José da Cruz Silvério.

304437726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1234849.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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