1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos no n.º 2 do Despacho 6285/2010, de 30 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de Abril de 2010, subdelego no comandante operacional distrital de Faro, em regime de substituição, Abel Renato Caldeira Gomes, a competência para autorizar deslocações em serviço oficial em território nacional dos titulares dos cargos da estrutura operacional, trabalhadores e demais colaboradores afectos ao CDOS de Faro, durante o ano de 2011.
2 - Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos praticados pelo comandante operacional distrital de Faro, em regime de substituição, Abel Renato Caldeira Gomes, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 9 de Março de 2011 e até à data de publicação do presente despacho.
3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
9 de Março de 2011. - O Director Nacional de Recursos de Protecção Civil, José Gamito Carrilho.
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