Resolução 254/97, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 27.11.1997, Pág. 815
- Data: 1997-11-27
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Sumário
Actualiza o montante da alínea j) do artigo 3º do Decreto Legislativo Regional nº14/95/A, de 22 de Agosto.
Aviso
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