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Anúncio de Procedimento 5142/2015, de 19 de Agosto

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Sumário

Infraestruturas da Rua da Eira, Envendos - Mação

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5142/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506814343 - Município de Mação

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Rua Pe. António Pereira de Figueiredo

Código postal: 6120 750

Localidade: Mação

Telefone: 00351 241577200

Fax: 00351 241577280

Endereço Eletrónico: propostas.empreitadas@cm.macao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Infraestruturas da Rua da Eira, Envendos - Mação

Descrição sucinta do objeto do contrato: Infraestruturas da Rua da Eira, Envendos - Mação

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 37479.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Envendos.

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;

Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;

Documentação que comprove situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Documento que comprove não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenham o respectivo processo pendente, salvo quando se encontrarem abrangidas por um plano de insolvência, ao abrigo da legislação em vigor;

Documento que comprove não terem sido condenada por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes no art.º 55.º, alínea i), sub-alínea ii), se entanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pesssoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço Planeamento Urbanistico e Edificação, Divisão de Obras e Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Rua Pe. António Pereira de Figueiredo

Código postal: 6120 750

Localidade: Mação

Telefone: 00351 241577200

Fax: 00351 241577280

Endereço Eletrónico: propostas.empreitadas@cm.macao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante acinGov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Rua Pe. António Pereira de Figueiredo

Código postal: 6120 750

Localidade: Mação

Telefone: 00351 241577200

Fax: 00351 241577280

Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela

Cargo: Presidente da Câmara

408797463

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1233653.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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