Anúncio de procedimento n.º 1137/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000512 - Direcção Regional dos Recursos Florestais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal do Nordeste
Endereço: Rua do Poceirão, s/ n.º
Código postal: 9630 171
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480570
Fax: 00351 296488633
Endereço Electrónico: info.sfn@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Caminho de Acesso à Fajã do Calhau - Água Retorta - Povoação
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Caminho de Acesso à Fajã do Calhau, na freguesia de Água Retorta - concelho de Povoação, com uma extensão de cerca de 2.225 metros que visa ligar a refrida freguesia de Água Retorta à Fajã do Calhau.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 626000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Água Retorta, concelho de Povoação, ilha de São Miguel, Açores.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 245 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no artigo 16º do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Florestal do Nordeste
Endereço desse serviço: Rua do Poceirão, s/ n.º
Código postal: 9630 171
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480570
Fax: 00351 296488633
Endereço Electrónico: info.sfn@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não apicável (art.º 30º do DLR n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte papel: € 500,00 (quinhentos euros);
Suporte digital (CD): € 250,00 (duzentos e cinquenta euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério 1 - Condição mais vantajosa de preço (60%), avaliada por:
Factor 1.1 - PT -Preço total;
Critério 2 - Qualidade técnica da proposta (40%), avaliada por:
Factor 2.1 - MDJ - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (10%);
Factor 2.2 - Pt - Plano de trabalhos (10%);
Factor 2.3 - MO - Mapa de mão-de-obra (10%);
Factor 2.4 - ME - Mapa de equipamentos (10%).
A expressão que expressa a pontuação a atribuir aos concorrentes é a seguinte: 60%PT + 10%MDJ + 10%Pt + 10%MO + 10%ME.
A pontuação a atribuir a cada um dos critérios/factores varia de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
A avaliação será feita nos moldes definidos no ponto 3 do artigo 15º do programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal do Nordeste)
Endereço: Rua do Poceirão, s/ n.º
Código postal: 9630 171
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480570
Fax: 00351 296488633
Endereço Electrónico: info.sfn@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elsa Susana de Sousa Dimas Silva
Cargo: Chefe de Divisão
404458032