Anúncio de procedimento n.º 1122/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508282322 - ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.
Endereço: Avenida Viriato, 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e instalação de Unidades Fotovoltaicas de Microgeração, no âmbito do Projecto Covilhã Solar
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e instalação de 39 (trinta e nove) unidades fotovoltaicas de microgeração, no âmbito do Projecto Covilhã Solar, em instalações do Município e/ou associações públicas, conforme condições previstas no Processo de
Concurso.
Outro: Aquisição de Bens e Serviços
Valor do preço base do procedimento 570000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 31712331
Valor: 570000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos nos n.º1 e 4 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e referidos no artigo 12.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.
Endereço desse serviço: Avenida Viriato, 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 € + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global da Proposta - 40% b) Qualidade e características funcionais dos equipamentos e materiais propostos - 25% c) Resultados de exploração dos primeiros seis anos - 25% d) Garantia do cumprimento do prazo proposto e estratégia de execução da obra - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.
Endereço: Avenida Viriato, 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do procedimento é de 570.000,00 (quinhentos e setenta mil euros) não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP.
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 9H00 e as 18H00 de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 275950531.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
O interessado deverá, através da plataforma electrónica, inscrever-se no procedimento.
Depois de inscrito, o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 100,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0018.0003.22749048020.73 (Banco Santander Totta).
Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá enviar comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico geral@icovi.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como de nome de contacto.
Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, das respectivas peças de procedimento.
As propostas deverão ser entregues até às 23:59:59 do dia 24 de Abril de 2011.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Afonso Calmeiro
Cargo: Administrador
404450142
