Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4, do artigo 77.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Leiria deliberou em 22 de Fevereiro de 2011, proceder à abertura do período de discussão pública da alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Leiria, com a duração de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente edital no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta de alteração do Plano Director Municipal, a deliberação e justificação relativa à não sujeição a Avaliação Ambiental, a acta da Conferência de Serviços, a acta da Concertação, e os demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta dos interessados nos seguintes locais: Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial da Câmara Municipal Leiria, localizada no Largo do Município; sítio da Internet da Câmara Municipal de Leiria (www.cm-leiria.pt).
Os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões devidamente identificadas, por correio registado para a morada - Largo do Município 2414-006 Leiria, ou por correio electrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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