Licença sem vencimento
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 24 de Janeiro de 2011, foi concedida licença sem remuneração pelo período de 364 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 234.º conjugado com o n.º 4 do artigo 235.º ambos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, ao trabalhador desta Autarquia, Tito Alexandre Cardoso e Cardoso com a categoria profissional de técnico superior - Arquitecto, com início em 01 de Fevereiro de 2011.
14 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.
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