Delegação de competências
Considerando:
A alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
O n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria homologados Despacho Normativo 35/2008, publicados na 2.ª série do Diário da República, n.º 139, de 21 de Julho, com a Rectificação 1826/2008 publicada na 2.ª série do Diário n.º 156, de 13 de Agosto de 2008;
As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
Delego na Directora da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, Professora Doutora Susana Cristina Serrano Fernandes Rodrigues, com a faculdade de subdelegar nos Subdirectores, a competência para conferir posse aos membros eleitos nos processos eleitorais para o Conselho de Representantes e para o Conselho Pedagógico que decorreram na referida Escola e que foram homologados por meu despacho de 24 de Fevereiro de 2011.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
1 de Março de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
204430079
