Despacho (extracto) n.º 4548/2011

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 3512/2011, de 31 de Janeiro de 2011, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 22 de Fevereiro de 2011, subdelego no Coronel Infantaria NIM 02748085, Nuno Correia Neves, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar e de diplomas de encarte das promoções de sargentos do QP;

b) Autorizar a emissão de cartões de identificação militar de militares em RV/RC;

c) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados;

d) Visar os processos de falecimento a enviar ao Ministério da Defesa Nacional.

2 - Este despacho produz efeitos desde 17 de Janeiro de 2011, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

1 de Março de 2011. - O Director, Luís Filipe Tavares Nunes, MGEN.

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