1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º n.º 1 e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos admitidos ao método de selecção Avaliação Curricular do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, para desempenhar funções na Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 24104/2010, publicado no Diário da República n.º 226, 2.ª série, de 22 de Novembro de 2010, que se encontra afixada a lista dos resultados obtidos naquele método de selecção, no "local de estilo" do MNE, no Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura n.º 1, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
2 - Nos termos e para os efeitos, do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, convocam-se os candidatos aprovados na Avaliação Curricular para a realização do método de selecção Entrevista Profissional de Selecção, que terá lugar no dia 31 de Março de 2011 a partir das 10H00, nas instalações do MNE, no Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura n.º 1, em Lisboa.
3 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, informam-se os candidatos notificados através dos Avisos n.º 604/2011, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 7 de Janeiro de 2011 e Aviso 3207/2011, publicado no Diário da República n.º 21, 2.ª série, de 31 de Janeiro de 2011, e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respectiva exclusão ao procedimento concursal podendo deste acto ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83- A/2009.
4 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Palácio Cova da Moura, Rua Cova da Moura n.º 1, em Lisboa, das 10h às 12.30h e das 14h às 17.30h.
21 de Fevereiro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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