Anúncio de procedimento n.º 1113/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506920887 - Município de Ílhavo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doia@cm-ilhavo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REVESTIMENTOS EM TAPETE BETUMINOSO 2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se efectuar a repavimentação de alguns arruamentos no Concelho, afim de assegurar as características estruturais do pavimento e dota-los de melhores características superficiais, materiais e de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 317500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 317500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Ílhavo
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 1 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- anexo I ao Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro - Declaração de Aceitação de Conteúdo do Caderno de Encargos;
- Apresentação de Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria ou Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias e classe correspondente ao valor da proposta apresentada;
- A(s) 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doia@cm-ilhavo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ílhavo
Endereço: Avenida 25 de abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doia@cm-ilhavo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Para simples consulta das peças de procedimento em suporte de papel deverá dirigir-se à Câmara Municipal de Ílhavo, durante o horário normal de expediente, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente. b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes. b.1) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b.2) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50 € + IVA, efectuando por transferência bancária para a conta do Município de Ílhavo com o NIB:
003503720000044613091. c) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças de procedimento devem ser solicitados por escrito, através da plataforma electrónica vortalGOV na ferramenta de Mensagens/Comunicações.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente da Câmara
404452873