Anúncio de procedimento n.º 1110/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077711 - Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO POR LOTES DE TRÊS ARMAZÉNS NA MARINA
POENTE DAS PORTAS DO MAR
Outro: CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: ARMAZÉM N.º 2 COM A ÁREA DE 44,20 M2, DESTINADO A APOIO DE ACTIVIDADES RELACIONADAS
COM A REPARAÇÃO DE VELAS, REPARAÇÃO DE CABOS, DEFENSAS, ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTO
NÁUTICO OU DE MERGULHO E ALUGUER DE CACIFES PARA PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO
Descrição sucinta do objecto do lote: DESTINADO A APOIO DE ACTIVIDADES RELACIONADAS COM A REPARAÇÃO DE
VELAS, REPARAÇÃO DE CABOS, DEFENSAS, ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTO NÁUTICO OU DE MERGULHO E
ALUGUER DE CACIFES PARA PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92000000
Lote n.º 2
Designação do lote: ARMAZÉM N.º 3 COM A ÁREA DE 68,00 M2, DESTINADO A APOIO DE ACTIVIDADES RELACIONADAS
COM A REPARAÇÃO DE VELAS, REPARAÇÃO DE CABOS, DEFENSAS, ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTO
NÁUTICO OU DE MERGULHO E ALUGUER DE CACIFES PARA PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.
Descrição sucinta do objecto do lote: DESTINADO A APOIO DE ACTIVIDADES RELACIONADAS COM A REPARAÇÃO DE
VELAS, REPARAÇÃO DE CABOS, DEFENSAS, ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTO NÁUTICO OU DE MERGULHO E
ALUGUER DE CACIFES PARA PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92000000
Lote n.º 3
Designação do lote: ARMAZÉM N.º 4 COM A ÁREA DE 95,00 M2 DESTINADO A APOIO DE ACTIVIDADES RELACIONADAS
COM A REPARAÇÃO DE VELAS, REPARAÇÃO DE CABOS, DEFENSAS, ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTO
NÁUTICO OU DE MERGULHO E ALUGUER DE CACIFES PARA PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.
Descrição sucinta do objecto do lote: DESTINADO A APOIO DE ACTIVIDADES RELACIONADAS COM A REPARAÇÃO DE
VELAS, REPARAÇÃO DE CABOS, DEFENSAS, ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTO NÁUTICO OU DE MERGULHO E
ALUGUER DE CACIFES PARA PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MARINA POENTE DAS PORTAS DO MAR - PONTA DELGADA
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: aspm@apsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante, para cada lote, a qual não poderá ser inferior ao valor resultante de € 5/m2 e será actualizada anualmente com base na taxa de variação do índice de preços no comsumidor (IPC), sem habitação, da Região Autónoma dos Açores, do ano anterior.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pacheco Rego Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404451706