Despacho (extracto) 4511/2011, de 14 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 51/2011, Série II de 2011-03-14.
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Data:
2011-03-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do notário Vitorino José Marques Martins de Oliveira
Despacho (extracto) n.º 4511/2011
Por despacho do Presidente, datado de 28 de Fevereiro de 2011, foi Vitorino José Marques Martins de Oliveira, notário na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Espinho, ficando afecto à 2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra, por conveniência dos serviços, nos termos do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 5 do artigo 109.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a contar do dia 7 de Março de 2011. (Não carece de visto do T.C.)
1 de Março de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
204427414
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1232753.dre.pdf .
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