Resolução 18/97, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5-Supl., de 30.01.1997, Pág. 72-(2)
- Data: 1997-01-30
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Sumário
Dá nova redacção à alinea d) do nº 1 da RES 226/96, de 26/09. Fixa as taxas do imposto sobre produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel.
Aviso
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