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Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se a lista de trabalhadores deste Agrupamento de Escolas, que por injunção do n.º 1 do artigo 47.º da mesma lei, beneficiaram de alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, com efeito a 01 de Janeiro de 2010, conforme cabimento do Gabinete de Gestão Financeira:
(ver documento original)
1 de Março de 2011. - O Director, Manuel António Sousa Oliveira.
204412104
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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