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Anúncio de Procedimento 1004/2011, de 4 de Março

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Sumário

Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1004/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506818098 - Município de Ribeira de Pena

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Armindo Vaz Batista

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada a levar a efeito consiste na execução de trabalhos de substituição da cobertura em chapa, levantamento e reposição de telas asfálticas em coberturas planas, isolamento exterior em sistema capoto, levantamento e substituição do piso do campo de jogos, pinturas, carpintarias e canalizações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 280051.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45454100

Valor: 280051.40 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Salvador - Ribeira de Pena

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão, Conservação e Administração Urbana

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: htttp://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais serão fornecidas gratuitamente

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - PREÇO: 70%

- VALIA TÉCNICA: 30%

Subfactores e respectivos coeficientes de ponderação:

Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento

CF=0,7Pi+ 0,3Vt

Sendo:

CF = Classificação final resultado da média ponderada

Pi = Pontuação de cada proposta de Preço

Vt = Pontuação da valia técnica

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O Preço base do concurso é de 280.051,40 € (duzentos e oitenta mil, cinquenta e um euros e quarenta cêntimos);

2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt;

3 - O acesso á referida plataforma é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso á plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço http://www.vortalgo.pt, seleccionar

"Fornecedores do Estado - ACESSO universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já";

4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgo.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A através do número 707 20 27 12.

5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://.econstroi.com;

6 - os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Ernesto Pacheco Afonso

Cargo: Coordenador Técnico

404426386

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231559.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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