Anúncio de concurso urgente n.º 88/2011
Hora de disponibilização: 16:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e
Armazéns
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Golegã - Identidade e Inovação - Reabilitação do Parque de Campismo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de reabilitação do Parque de Campismo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 623437.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 623437.50 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Golegã - Parque de Campismo
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações preistas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP
- Certificado do alvará emitido pelo INCI de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificios de Construção Tradicional da 1ª
Categoria - Edificios e Patrimonio Construído , do valor da proposta;
1ª Subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão da 4ª Categoria - Instalações eléctricas e mecânicas , do valor dos trabalhos especializados a realizar.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/04
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponibilizado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponibilizado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente procedimento é de € 623 437,50 (seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e trintra e sete euros e cinquenta cêntimos), e corresponde, nos termos do nº 1 do artº 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas.
A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base.
Identificação do presente procedimento na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt: 07/2011 CP-CMG
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Veiga Maltez, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Golegã
404408922
