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Despacho 4213/2011, de 4 de Março

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Sumário

Outorga de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em virtude de alteração de posição remuneratória

Texto do documento

Despacho 4213/2011

Por Despacho de 30 de Julho de 2010 e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o Conselho Coordenador de Avaliação, em reunião de 15 de Março deliberou por unanimidade que as propostas de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, fossem analisadas pela Senhora Directora-Geral, atendendo às fundamentações apresentadas, tomando posição final por opção gestionária até ao limite fixado no Despacho 135-A/DGRS/2010.

Assim, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de alteração de posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

Elisabete Coelho Regalado Oliveira - técnica superior - "A trabalhadora Elisabete Coelho Regalado Oliveira, que, no ano de 2009, desempenhou funções técnicas de apoio à Divisão de Gestão de Pessoal e à Direcção de Serviços de Recursos Humanos, desempenhou um papel nevrálgico nesta unidade orgânica da DGRS, sobretudo num ano em que entraram em vigor o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tornando, igualmente integralmente aplicável a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas; o novo Regime Jurídico da Parentalidade, entre outros diplomas, tornando o ano de 2009 um ano particularmente difícil.

Importa reconhecer o papel da Lic. Elisabete Coelho Regalado Oliveira, quer pela dedicação e entrega com que assumiu a necessidade de estudar todos estes novos regimes orientando e apoiando todos os restantes serviços da Direcção-Geral.

Acresce dizer que, no ano de 2009, mudou a equipa directiva desta unidade orgânica, o que induziu novos métodos, nova organização e novas dinâmicas, tendo sido detectados muitos problemas, vícios e eros provenientes de anos anteriores, por um lado, e, por outro, em resultado, também, da actual Direcção-Geral de Reinserção Social ter passado de instituto público a Direcção-Geral, o que motivou, igualmente, mudanças jurídicas na forma de tratar muitos dos assuntos relacionados com a gestão de recursos humanos aos quais, sobretudo, os técnicos superiores tiveram de se adaptar, enquadrando de modo diferente os pedidos.

A trabalhadora Elisabete Coelho Regalado Oliveira foi a técnica que mais produtividade deu à Direcção-Geral de Reinserção Social, não deixando qualquer processo pendente no final do ano de 2009, assim como fez um trabalho notório na elaboração do nosso Manual do Regime Jurídico da Função Pública, com anexos relativos aos vários tipos de pedidos que, no âmbito dos novos regimes jurídicos, podem ser solicitados pelos trabalhadores.

Por todas essas razões a produção e a qualidade do seu trabalho contribuíram, muito, para que não houvesse agravamento das dificuldades herdadas pelas circunstâncias anteriormente expostas, deixando aos dirigentes tempo para reflectirem em soluções de gestão que os resolvessem ou fossem minorando, o que está a ocorrer.

Proponho, pois, à Senhora Directora-Geral e obtido o parecer favorável do CCA, a alteração da posição remuneratória da Lic. Elisabete Coelho Regalado Oliveira, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 48.º Da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a 5.ª Posição remuneratória da Carreira Técnica Superior."

Nuno Miguel Roldão Cabral - Técnico Superior - "O trabalhador em referência, tem actualmente 9 pontos. No ano de 2008, obteve a menção máxima e no ano de 2009 a imediatamente inferior com a pontuação de 4,70. Assim, considerando o excepcional desempenho que este trabalhador tem vindo a evidenciar e tendo em conta o preceituado no n.º 1, artº. 48.º, da LVCR, deve proceder-se à alteração para a posição remuneratória imediatamente seguinte aquela em que o trabalhador se encontra.

Paulo Miguel Oliveira Castanheira da Costa - Técnico Superior Reinserção Social Principal - Fundamentação: "A alteração do posicionamento remuneratório detido pelo técnico superior Paulo Miguel Oliveira Castanheira da Costa, sustenta-se na atribuição da avaliação de desempenho de Relevante nos anos de 2007, 2008 e excelente no ano 2009 e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:

Evidenciou durante os anos de 2007 a 2009 um elevado sentido de responsabilidade e iniciativa, respondendo de forma dinâmica e rigorosa às diversas solicitações que lhe foram apresentadas;

Patenteou uma assinalável capacidade de concretização das tarefas que lhe foram propostas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos;

Demonstrou espírito de iniciativa levando a procurar as melhores soluções para os problemas que se lhe depararam, antecipando as dificuldades e propondo metodologias adequadas à sua resolução;

Demonstrou total disponibilidade e empenho e envolvimento com o serviço, evidenciando uma inexcedível dedicação ao trabalho, que efectuou sempre com rigor e com sentido de serviço;

O Técnico Superior Paulo Miguel Oliveira Castanheira da Costa contribuiu, com o seu elevado profissionalismo, para o incremento da qualidade, celeridade e eficácia dos serviços prestados pelo NAT da Delegação Regional do Norte."

LuzaYadio Manuel - Técnico Profissional de Reinserção Social 2.ª Classe - "Este trabalhador evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, superando-os todos. Empreendeu uma nova dinâmica de trabalho, fundamental para os bons resultados atingidos pelo Centro Educativo. Destacou-se claramente pelo elevado profissionalismo, sendo uma referência no grupo. Evidenciou também elevado interesse em aprofundar conhecimentos.

De fácil trato, foi um elemento apaziguador e impulsionador de uma atitude positiva nos momentos de maior pressão, mostrando sempre um elevado nível de motivação pessoal e disposição para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Centro.

Em suma, a atitude e desempenho deste trabalhador é um exemplo a seguir."

Augusta Sofia Santos Melo Correia - Assistente Técnica - "Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pela Senhora Augusta Sofia Santos Melo Correia, Assistente Técnica, sustenta-se na atribuição da avaliação de desempenho de Relevante e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:

Demonstrou inexcedível, total e permanente empenho e disponibilidade no desempenho das suas funções e na colaboração sempre prestada aos colegas, reveladores de um grande sentido de responsabilidade e de dedicação ao serviço;

Evidenciou elevada capacidade de trabalho, aliada à sua capacidade de organização e às competências profissionais, constituindo uma peça chave na Secção Administrativa - Sector de Contabilidade, Património e Aprovisionamento, com repercussão na actividade da Delegação Regional do Norte;

Evidenciou uma constante preocupação de melhoria contínua do desempenho das funções que lhe são perpetradas e de adaptação a novos desafios, de forma a garantir um nível elevado de execução da actividade de suporte e operativa."

Joaquim Francisco Antunes Esteves - Assistente Operacional - "Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pelo Senhor Joaquim Francisco Antunes Esteves, Assistente Operacional - motorista, sustenta-se na atribuição da avaliação de desempenho de Excelente e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:

O trabalhador desempenhou exemplarmente as suas funções:

Demonstrou inexcedível, total e permanente empenho e disponibilidade no desempenho das suas funções e na colaboração sempre prestada aos colegas, reveladores de um grande sentido de responsabilidade e de dedicação ao serviço;

Evidenciou elevada capacidade de trabalho, tendo evidenciado grande rigor no uso e melhor aproveitamento dos veículos postos à sua disposição, no serviço de motorista, sempre com elevado grau de satisfação dos utilizadores que serviu aliada à sua capacidade de trabalho e às suas competências profissionais.

O Desempenho profissional e os resultados alcançados, apresentam-se como um exemplo a seguir por todos os colaboradores da DGRS."

Ricardo Nuno Machado Santos - Assistente Técnico - "Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pelo Ricardo Nuno Machado Santos, assistente técnico, sustenta-se na atribuição da avaliação de desempenho de Relevante e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:

Demonstrou ser um profissional competente, altamente dedicado, dotado de elevada capacidade de trabalho e de adaptação a novos desafios, aliadas à preocupação de melhoria contínua do desempenho das funções que lhe são atribuídas;

Contribuiu, com a competência técnica e responsabilidade para que as exigentes funções de Apoio Administrativo que exerce atingissem resultados ao nível da optimização do trabalho, o que teve repercussão favorável na actividade desenvolvida na Delegação Regional do Norte;

Patenteou um elevado espírito de relacionamento interpessoal, de colaboração e de entreajuda aos colegas, nomeadamente no apoio efectivo que prestou às Equipas do Ave e Tâmega 1 e à Delegação Regional do Norte."

Maria Isabel Silva Jesus - Assistente Técnica - "A trabalhadora Maria Isabel Silva Jesus, que, no ano de 2009, desempenhou funções de assistente técnica a desempenhar funções de apoio à Direcção de Serviços de Recursos Humanos, desempenhou um trabalho decisivo no contributo para um conhecimento mais profundo e célere da organização por parte dos novos dirigentes.

A sua disponibilidade, mesmo fora de horas e sem qualquer compensação financeira, demonstram a sua disponibilidade de serviço público e de total colaboração que foram decisivas para que a nova Direcção de Serviços tivesse conseguido detectar mais fácil e rapidamente os erros e vícios detectados no DSRH.

Importa, ainda, reconhecer o papel da assistente técnica Maria Isabel Silva Jesus quer pela dedicação e entrega com que assumiu o dever de serviço público, quer pelas propostas de melhoria e de simplificação administrativas feitas no ano de 2009, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos, algumas delas acolhidas e já implementadas.

Ainda importa destacar a grande capacidade de trabalho que a trabalhadora Maria Isabel Silva Jesus demonstrou ter, facto muito relevante para a Direcção de Serviços de Recursos Humanos esteja a conseguir corrigir as muitas situações erradas e viciadas detectadas, num prazo de tempo que reputo de célere.

Proponho, pois, à Senhora Directora-Geral e obtido que foi o parecer favorável do CCA, a alteração da posição remuneratória da trabalhadora Maria Isabel Silva Jesus, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a 8.ª Posição remuneratória da Carreira Assistente Técnica."

Maria Alice Monteiro Fortes Pimentel Silva Correia - Asssitente Técnica - "A trabalhadora Maria Alice Monteiro Fortes Pimentel Silva Correia, que, no ano de 2009, desempenhou funções de assistente técnica, na secção de vencimentos no âmbito da Divisão de Gestão de Pessoal, realizou um trabalho de assinalável sentido de responsabilidade e dedicação ao serviço público, sobretudo atendendo ao facto de se tratar do ano de 2009, ano em que entraram em vigor o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tornando integralmente aplicável a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o novo Regime Jurídico da Parentalidade, entre outros diplomas, e ano em que a secção de vencimentos, por vicissitudes várias (2 trabalhadoras entraram por procedimento concursal na carreira de oficial de justiça, 2 outras trabalhadoras estiveram de atestado médico) ficou reduzida a 2 trabalhadores durante vários meses do ano de 2009, uma das quais a trabalhadora Maria Alice Monteiro Fortes Pimentel Silva Correia.

Importa reconhecer o papel da assistente técnica Maria Alice Monteiro Fortes Pimentel Silva Correia, quer pela dedicação e entrega com que assumiu o dever de serviço público, permanecendo na secção de vencimentos fora de horas sem qualquer compensação remuneratória, apenas para garantir o processamento das remunerações e a manutenção do trabalho diário, uma vez que a designação secção apenas tinha ao seu serviço 2 únicas trabalhadoras.

Acresce dizer que, no ano de 2009, mudou a equipa directiva desta unidade orgânica, o que introduziu novos métodos, nova organização e novas dinâmicas, tendo sido detectados muitos problemas, vícios e erros provenientes de anos anteriores, por um lado, e, por outro, em resultado, também, da actual Direcção-Geral de Reinserção Social ter passado de instituto público a Direcção-Geral, o que motivou, igualmente, mudanças jurídicas na forma de tratar muitos dos assuntos relacionados com a gestão de recursos humanos aos quais a trabalhadora aqui referenciada sempre aderiu com desejo de melhorar o desempenho de serviço.

Proponho, pois, à Senhora Directora-Geral e obtido que foi o parecer favorável do CCA, a alteração da posição remuneratória da trabalhadora Maria Alice Monteiro Fortes Pimentel Silva Correia, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 48.º Da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a 6.ª Posição remuneratória da Carreira Assistente Técnica. "

Maria Manuela de Lima Mendes Coelho - Assistente Técnica - "A trabalhadora Maria Manuela de Lima Mendes Coelho, demonstrou, em todas as situações que lhe foram solicitadas vontade de melhorar o serviço, apresentando propostas de melhoria, colaborandfo e integrando o novo Coordenador-Técnico da SAG. Importa, ainda, reconhecer o papel da assistente técnica Maria Manuela de Lima Mendes Coelho quer pela dedicação e entrega com que assumiu o dever de serviço público, quer pelas propostas de melhoria e de simplificação administrativas feitas no ano de 2009, quer, ainda, pela aceitação de todas as reestruturações encetadas ao serviço de apoio geral que lhe foram feitas, não só aceitando-as sem contestação, como colaborando para o seu decisivo êxito. A Secção de Apoio Geral, por força de um conjunto de mobilidades internas, ficou, igualmente, reduzida em vários meses a 2 únicas trabalhadoras entre as quais a assistente técnica Maria Manuela de Lima Mendes Coelho. O esforço desta trabalhadora deve ser sublinhado, também, pois a DGRS lançou vários procedimentos concursais, alguns deles com milhares de candidaturas, tendo a trabalhadora Maria Manuela de Lima Mendes Coelho tido um papel relevante de apoio ao Coordenador-Técnico, no tratamento célere deste expediente.

Ainda importa destacar a grande capacidade de trabalho que a trabalhadora Maria Manuela de Lima Mendes Coelho demonstrou ter, facto muito relevante para que a Direcção de Serviços de Recursos Humanos esteja a conseguir corrigir as muitas situações erradas e viciadas detectadas, num prazo de tempo que reputo de célere.

Proponho, pois, à Senhora Directora-Geral e obtido que foi o parecer favorável do CCA, a alteração da posição remuneratória da trabalhadora Maria Manuela de Lima Mendes Coelho, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artº. 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a 6.ª Posição remuneratória da Carreira Assistente Técnica, correspondente à posição remuneratória seguinte."

Alexandra Maria de Oliveira Anísio - Técnico Superior de Reinserção Social Principal - "Atendendo a que a funcionária, enquanto Coordenadora da Equipa de Lisboa Penal 6:

a) Demonstrou um elevado compromisso com o serviço manifestado através do desempenho da actividade profissional durante períodos em que tinha indicação médica para o não fazer, tendo dessa forma contribuído decisivamente para evitar a ruptura total a nível técnico e administrativo da Equipa;

b) Manifestou elevadas capacidades ao nível da gestão de pessoal através da mobilização da Equipa para fazer face às dificuldades criadas pela ausência de apoio administrativo e pelo elevado volume de trabalho;

c) Contribui para a manutenção da boa imagem pública da DGRS ao nível da articulação interinstitucional, nomeadamente através da participação em projectos comunitários no Concelho da Amadora;

Proponho que superiormente, nos termos do artigo 48.º N.º 2 da LVCR, seja concedida alteração da posição remuneratória à Drª. Alexandra Maria de Oliveira Anísio."

Maria José Cruz Alves Ribeiro - Assistente Operacional - "Atendendo a que o desempenho da funcionária enquanto Coordenadora da Equipa de Lisboa Penal 3 contribui decisivamente:

a) O desempenho da funcionária, da carreira de Assistente Operacional, se tem revelado e revela de extrema importância para o bom funcionamento administrativo da Secção de Apoio Geral da DRL, nomeadamente através do controlo de toda a actividade, a nível administrativo, desenvolvida pela empresa NCS Consultores Lda., bem como do apoio administrativo dado ao Núcleo de Apoio Técnico;

b) A funcionária tem demonstrado grande disponibilidade e empenho no serviço e tem desenvolvido muito positivamente as suas competências relacionais;

Proponho que superiormente, nos termos do artigo 48.º N.º 2 da LVCR, superiormente seja concedida a alteração da posição remuneratória da Assistente Operacional Maria José Cruz Alves Ribeiro."

Maria Conceição Mendes Cerqueira - Assistente Operacional - "Atendendo a que:

a) O desempenho da funcionária, da carreira de Assistente Operacional, se tem revelado e revela de extrema importância para o bom funcionamento administrativo da Secção de Apoio Geral da DRL, nomeadamente através do controlo de toda a documentação recebida e expedida, bem como o controlo e distribuição de todos os documentos despachados pela Delegada Regional;

b) A funcionária tem demonstrado e demonstra grande disponibilidade e empenho no exercício da sua actividade profissional, bem como no desenvolvimento de competências ao nível da aquisição de saberes visando um melhor desempenho;

Proponho que, nos termos do artigo 48.º, n.º 2 da LVCR, superiormente seja concedida a alteração da posição remuneratória da Assistente Operacional Maria da Conceição Meneses Cerqueira."

Maria Manuela Paulino Ramos - Técnico Superior Reinserção Social Principal - "Atendendo a que o desempenho da funcionária enquanto Coordenadora da Equipa de Lisboa Penal 3 contribui decisivamente:

a) No evitar a ruptura total da Equipa a nível técnico e administrativo devido ao elevado volume de trabalho entrado na mesma, através do seu empenhamento profissional, traduzido no elevado número de horas de trabalho dadas ao serviço quer entrando cedo e saindo muito tarde (com frequência até às 23/24 horas), quer trabalhando aos fins-de-semana;

b) Para uma boa imagem pública da DGRS ao nível da articulação interinstitucional, de forma particular através da participação no Conselho Local de Acção Social do Concelho de Sintra;

Proponho que superiormente, nos termos do artigo 48.º N.º 2 da LVCR, seja concedida alteração da posição remuneratória à Drª. Maria Manuela Paulino Ramos."

Rosa Maria Mendes dos Santos Veríssimo - Assistente Técnica - A assistente técnica foi proposta para alteração do posicionamento remuneratório conforme situação prevista no artº. 48.º Da LVCR (pela otenção de uma avaliação máxima ou imediatamente inferior à máxima no último processo de avaliação de desempenho) tendo em:

A trabalhadora revelou um desempenho a que correspondeu a menção qualitativa de Relevante e quantitativa de 4,08 valores.

O seu desempenho destacou-se por ser uma trabalhadora responsável, tendo desenvolvido as suas tarefas com elevado grau de profissionalismo e autonomia o que contribui de forma significativa para atingir os objectivos do sector administrativo na área em que desempenha funções - Recursos Humanos.

Para além disso demonstrou sempre grande empenho e disponibilidade nas tarefas que lhe foram solicitadas, tanto na área de trabalho, como para dar apoio a outras áreas, que desempenhou sempre com rigor e dedicação.

É de salientar que esta trabalhadora é das que usufrui da remuneração mais baixa de entre os trabalhadores da área administrativa desta Unidade Orgânica, considerando portanto, face às suas qualidades, que a alteração de posicionamento remuneratório é justa e adequada."

Cecília Rosário Ribeiro Bom Ramalho - Assistente Técnica - "A avaliada demonstrou na prossecução dos seus objectivos uma extraordinária dinâmica, bem como no decurso de 2009 uma singular responsabilidade e compromisso para com o serviço, ao apoiar praticamente sózinha toda a Divisão, nunca mostrando qualquer comportamento menos apropriado e, tendo inclusive um papel fundamental na mudança de edifício da Divisão, que ocorreu em Julho de 2009. os seus conhecimentos da área administrativa têm vindo num crescendo, tendo apoiado, com algumas sugestões, o objectivo relativo à elaboração do guia de CPA. O seu comportamento relacional com todos os colaboradores da DJA é excepcional, estando sempre disponível para prestar o apoio administrativo necessário. Demonstrou ainda ter uma excepcional tolerância à pressão, o que numa Divisão Jurídica com prazos sempre "a cair" não é fácil de gerir. É sem sombra de dúvida uma referência na Divisão.

Por todo o supra exposto, é de toda a justiça que a Assistente Técnica Cecília Ramalho possa ser beneficiária da alteração do posicionamento remuneratório a que aludem os artigos 46.º a 48.º Da LVCR."

Maria de Fátima Costa Coelho - técnica superior de Reinserção Social Principal - "A DSEP, em resposta a solicitação da DSRH, indicou a Dra. Fátima Coelho como técnica merecedora e em condições de alteração da posição remuneratória. De Facto, e tendo em conta a classificação de serviço da Técnica desde 2006 a mesma tem relevado uma excepcional capacidade de desempenho comprovada pelas suas avaliações de serviço (obteve sempre a classificação de 5 no SIADAP 3, desde 2006 pelo menos). Tal situação resulta do facto da mesma, em sentido genérico, ter sempre cumprido e segurado os objectivos definidos e ter relevado um conjunto de competências muito fortes geradoras de mais-valias para o serviço.

De facto, e desde que se encontra a prestar serviço na DSEP, ou seja, desde a criação deste serviço e da minha entrada na DGRS, em 2007, a Dra. Fátima Coelho tem desempenhado de modo excelente o seu trabalho. Os seus principais méritos residem na elevada capacidade técnica e na disponibilidade para o serviço, conforme se evidência:

1) Elevada capacidade técnica

A Dra. Fátima Coelho tem assegurado apoio técnico à DSEP e à Direcção da DGRS, sendo solicitada a prestar apoio na construção ou avaliação de todos os trabalhos técnicos de elevada complexidade na área tutelar educativa. Em concreto, executou um conjunto de tarefas de assessoria e apoio técnico de inegável mérito e muito elevada complexidade, nomeadamente apoio à revisão de manuais e guias de intervenção da área tutelar educativa, apoio à preparação de seminários e análise de proposta de legislação e programas de intervenção na área tutelar educativa.

Acresce que, desde 2008, assegurou praticamente sozinha todo o trabalho de elaboração e desenvolvimento da Revista "Ousar Integrar", sendo a mesma inovadora e merecedora de todo o crédito junto da DGRS e de toda a população académica e envestigadora ligada às questões da criminologia em Portugal. De facto, trata-se da única revista portuguesa nesta matéria com regras de edição de natureza científica.

Com igual mérito participou no lançamento do modelo de gestão por objectivos da DGRS, sendo uma das principais responsáveis pela criação do 1.º plano estratégico do serviço em 2007.

Outro aspecto de inegável valor foi o lançamento de candidaturas a fundos comunitários, cuja iniciativa e sucesso ficaram directamente associadas ao seu trabalho.

2) Disponibilidade para o desempenho de trabalho

Desde 2007 que a Dra. Fátima Coelho mostrou muito elevado sentido de responsabilidade e disponibilidade. De facto, e nos anos de 2007 e 2008, trabalhou vários fins-de-semana e muitas foram às vezes que esteve no trabalho até 22 00h ou mais tarde, entrando sempre antes das 9 00h, sendo tal sobre carga horária não contabilizada para pagamento e não resultante de menor organização ou desempenho, mas sim da vontade de corresponder ao muito que lhe era solicitado no âmbito do inicio de actividade da DSEP e do importante investimento a executar para garantir o funcionamento da direcção de serviços, cujas ambiciosas atribuições não estavam adequadamente suportadas em termos de recursos humanos e era, em simultâneo, necessário pensar e organizar o próprio serviço. "

Maria Eugénia Ferreira Gomes - Coordenadora Técnica - "Para além de demonstrar competências a um nível elevado, onde se destacam a orientação para os resultados, a responsabilidade e o compromisso com o serviço e o trabalho em equipa e cooperação, e de se constituir como um elemento pro activo na resolução de questões que se colocam ao serviço, é de destacar algumas tarefas desempenhadas pela trabalhadora, e que merecem destaque:

Deu um contributo significativo para a alteração orçamental que permitiu o pagamento dos vencimentos do mês de Dezembro de 2009;

Esteve presente nos momentos decisivos do final do ano, ajudando a garantir um adequado encerramento do ano orçamental;

Tem sido um elemento importante na elaboração da Conta de Gerência da DGRS."

Anabela Silva Azevedo Lopes Silva - Assistente Técnica - "Realiza com elevado empenho e rigor as tarefas que lhe são confiadas.

Revela um elevado sentido de responsabilidade para com o serviço.

Apresenta um elevado nível de experiência profissional que lhe permite executar com elevada eficácia as tarefas e actividades da sua competência.

Releva elevado interesse em alargar os conhecimentos práticos e técnicos para melhor responder ao serviço."

Fernando Miguel Silva Gonçalves - Técnico Profissional de Reinserção Social - 2.ª Classe - "Realiza com elevado empenho e rigor as tarefas que lhe são confiadas.

Revela um elevado sentido de responsabilidade para com o serviço.

Apresenta um elevado nível de experiência profissional que lhe permite resolver com sucesso situações de dificuldade superior.

Orienta e coordena com grande eficiência a equipa de trabalho na prossecução das orientações definidas"

José Manuel Mateus Rodrigues - Técnico Profissional de Reinserção Social - 2.ª Classe - "Realiza com elevado empenho e rigor as tarefas que lhe são confiadas.

Revela um elevado sentido de responsabilidade para com o serviço.

Apresenta um elevado nível de aptidão profissional que lhe permite resolver com sucesso situações de dificuldade superior.

Orienta e coordena com grande eficiência a equipa de trabalho na prossecução das orientações definidas."

José Manuel da Silva Rosalino - Técnico Profissional de Reinserção Social - 2.ª Classe - "Realiza com elevado empenho e rigor as tarefas que lhe são confiadas.

Revela um elevado sentido de responsabilidade para com o serviço.

Apresenta um elevado nível de aptidão profissional que lhe permite resolver com sucesso situações de dificuldade superior.

Orienta e coordena com grande eficiência a equipa de trabalho na prossecução das orientações definidas."

Maria Catarina Mendes Guerreiro Marques - Assistente Técnico - "em funções na Equipa do Alentejo Litoral - três menções de relevante seguidas nos últimos 3 anos (2007-4,40 2008-4,44 e 2009-4,68).

Propõe-se a alteração para a posição remuneratória seguinte à que a funcionária actualmente detém.

Maria Dulce Ferreira Reis Soares - Assistente Técnica - "colocada no NAT/DRL. Teve as seguintes avaliações nos últimos 5 anos (2009-Adequado, 2008-Relevante, 2007-Muito Bom e 2005-Muito Bom). Funcionária de uma excepcional dedicação e permanente disponibilidade, tem evoluído nos últimos ao serviço da área técnica da Delegação Regional, assumindo trabalho de responsabilidade superior à carreira em que se encontra, designadamente na monitorização do cumprimento de objectos."

"Por terem tido três menções consecutivas de relevante, nas avaliações dos anos 2007 a 2009, revelando todos eles um desempenho relevante para o serviço, marcado por competência, empenhamento e disponibilidade inexcedíveis, que perduraram ao longo dos últimos três anos com resultados importantes, mesmo nas situações de maior exigência e crescimento da actividade operativa da DGRS:"

Florbela Pina Videira Homem Paulo - Técnico Superior Reinserção Social Principal

Avaliação de 2007 - 4,6 Excelente

Avaliação de 2008 - 4,680 Relevante

Avaliação de 2009 - 4,540 Relevante

Isabel Maria Ribeiro de Almeida Campo - Técnico Superior Reinserção Social Principal

Avaliação de 2007 - Relevante

Avaliação de 2008 - Relevante

Avaliação de 2009 - 4,370 Relevante

Maria Cândida Tavares Pinheiro - Técnico Superior Reinserção Social Principal

Avaliação de 2007 - 4,3 Relevante

Avaliação de 2008 - 4,360 Relevante

Avaliação de 2009 - 4,400 Relevante

Ana Cristina Teixeira Silva - Técnico Superior Reinserção Social Principal, em funções de coordenação

Avaliação de 2007 - 4,1 Relevante

Avaliação de 2008 - 4,120 Relevante

Avaliação de 2009 - 4,100 Relevante

Maria Edite Rodrigues Henriques Rodrigues Barreiro - Técnico Superior Reinserção Social Principal

Avaliação de 2007 - 4,3 Relevante

Avaliação de 2008 - 4,279 Relevante

Avaliação de 2009 - 4,250 Relevante

Laurinda de Almeida Alves - Assistente Técnico

"Avaliação de 2007 - 3,9 Adequado

Avaliação de 2008 - 4,120 Relevante

Avaliação de 2009 - 4,380 Relevante

Esta proposta baseia-se no facto da trabalhadora ter exercido as suas funções com disponibilidade e com zelo profissional, eficiência e dedicação elevadas, bem como com grande responsabilidade e sentido de serviço. Demonstrou ainda conhecimentos elevados para os exigidos para a sua carreira e substitui o coordenador técnico nas suas ausências e impedimentos."

Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa - técnica superior de Reinserção Social Principal - "1. A funcionária acima identificada, Coordenadora da Equipa Açores, tem relevado ao longo dos últimos anos, um desempenho profissional muito positivo, ao qual tem sido sempre atribuído nota avaliativa relevante ou excelente. 2. Refira-se que a mesma gere a unidade orgânica dispersa por 3 espaços insulares distintos e substitui regularmente nas respectivas ausências e impedimentos, o Delegado Regional dos Açores, altura em que assume a Coordenação da Equipa de Vigilância Electrónica de Ponta Delgada. 3. Por outro lado, em termos igualmente operativos, efectivou no período avaliativo em apreciação, as seguintes missões, de forma muito eficaz: 1. Promoveu formação de profissionais na área de aplicação do Programa GPS; 2. Participou na construção e aplicação do Programa CONTIGO, direccionado para a problemática da violência doméstica; 3. Participou igualmente na construção/aplicação do programa RELAÇÃO.COM, destinado à promoção de competências relacionais em técnicos com intervenção na área da reabilitação psicossocial; 4. Tem colaborado com os sistema universitário (Universidade do Minho e Coimbra), no Âmbito da implementação de protocolos avaliativos sobre o programas direccionados para a área das competências pessoais e sociais e violência doméstica; 5. Tem participado em diferentes Congressos e Seminários, onde tem veiculado informação especifica relativa à dinâmica local da DGRS; 6. Efectivou a supervisão técnica do Lar de Transição "Quotidiano", uma estrutura inovadora para o acolhimento de públicos juvenis, intervencionados pelo sistema de justiça e protecção; 7. Supervisionou de forma regular, o Serviço de Mediação Tutelar Educativo, a única estrutura privada do seu género, sediada em território nacional, apoiada técnica e financeiramente pela DGRS; 8. Representou a DGRS quer em diversos grupos de projecto locais quer na Comissão Regional de Luta Contra a Sida; 9. Mantém uma postura institucional muito positiva, facto que lhe permite ser reconhecida intra e extra DGRS."

24-02-2011. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.

204397153

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231551.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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