Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou, em 16 de Janeiro de 1984, os instrumentos de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981, e do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Março de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.