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Aviso (extracto) n.º 6269/2011
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Assistente Técnico, Sebastião da Conceição Palma, por motivo de aposentação com efeitos desde 01.03.2011.
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.
204403276
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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