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Nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro faz-se pública a lista nominativa do pessoal não docente que cessou funções por motivo da aposentação no ano civil de 2010.
(ver documento original)
28 de Fevereiro de 2011. - A Directora, Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.
204403762
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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