Despacho (extracto) 4188/2011, de 4 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 45/2011, Série II de 2011-03-04.
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Data:
2011-03-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado resultantes de alteração do posicionamento remuneratório
Despacho (extracto) n.º 4188/2011
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, em virtude da alteração de posicionamento remuneratório - regra decorrente da aplicação do disposto nos artigos 46.º e 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, autorizada por meus despachos de 22 de Novembro e de 3 de Dezembro de 2010, com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2010. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
204401859
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1231338.dre.pdf .
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