Anúncio de procedimento n.º 982/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508114381 - AS - Empresa das Águas de Santarém, E.M, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa das Águas de Santarém - EM, SA
Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar
Código postal: 2001 904
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243305050
Fax: 00351 243305051
Endereço Electrónico: geral@aguasdesantarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de abertura e fecho de valas e substituição de condutas de água no Concelho de Santarém
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste em duas obras distintas. A primeira consiste nas intervenções de abertura e fecho de valas aquando da necessidade de reparação de condutas de água e colectores de águas residuais pelo pessoal da Empresa das Águas de Santarém - E.M, S.A. no Concelho de Santarém. Posteriormente ficará, igualmente, a cargo da empresa adjudicatária a repavimentação em betão betuminoso ou calçada, conforme os locais onde ocorram os trabalhos. A segunda obra consiste na substituição de troços de conduta de água em locais a designar pela
Empresa das Água de Santarém - E.M, S.A. incluindo os trabalhos de abertura e fecho de vala, reposição de pavimentos, substituição de ramais de ligação e nós.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 440000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o Artigo 21º do Programa do Procedimento. O Alvará de construção necessário à execução da obra a realizar: 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, 2ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite e 6ª subcategoria da 2 categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Empresa das Águas de Santarém - EM, SA
Endereço desse serviço: Praça Visconde Serra do Pilar
Código postal: 2001 904
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243305050
Fax: 00351 243305051
Endereço Electrónico: concursos@aguasdesantarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20€ (acresce o Iva à taxa legal)
O pagamento poderá ser efectuado através das seguintes formas:
- Contra envio de cheque endereçado à Empresa A.S. Empresa da Águas de Santarém, EM, SA;
- Transferência bancária para o NIB: 0010 0000 39651560101 73, devendo para o efeito enviar comprovativo da transferência.
- Presencialmente nas instalações da Empresa Águas de Santarém - Santarém
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70%; b) Programa de trabalhos com os seguintes subfactores: cronograma de actividades: 5%; planeamento de recursos: 15%; análise de risco - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Empresa das Águas de Santarém - EM, SA
Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar
Código postal: 2001 904
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243305050
Fax: 00351 243305051
Endereço Electrónico: concursos@aguasdesantarem.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marina Ladeiras
Cargo: Directora Geral
404419063