Anúncio de procedimento n.º 978/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506647498 - Município de Alfândega da Fé
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Electrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: INFRA-ESTRUTURAS PARA A DINAMIZAÇÃO DE ALFÂNDEGA DA FÉ - 1ª FASE" (inserido na
Candidatura ao Programa ON.2, Eixo Prioritário IV - "Qualificação do Sistema Urbano, Política das Cidades, Parcerias para a
Regeneração Urbana", com a designação: "concepção/construção de infra-estruturas para a dinamização de Alfândega da Fé)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Criar circuitos pedonais e eliminar barreiras arquitectónicas; aumentar as zonas verdes; criação de ciclo via; reduzir o fluxo e velocidade do trânsito automóvel;
Criação de lugares de estacionamento; rede de águas pluviais e rede de iluminação pública
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1182096.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme ponto 6 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Electrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço da Proposta (Pp) : 70% b)Garantia de boa execução e Valia Técnica da Proposta(Vtp): 30% b1 - Memória descritiva do modo de execução da obra 40% b2 - Plano de Trabalhos: 30% b3 - Plano de Mão-de-Obra e Equipamento à obra:30%
A cada uma das propostas será aplicada a seguinte fórmula:
CF= (0.70 x Pm/Pp + 0.30 x Vtp/Vm) x 100
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Electrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do presente concurso é de 1 182 096,66€ (Um milhão, cento e oitenta e dois mil e noventa e seis euros e sessenta e seis cêntimos), a que acresce I.V.A. (6%) e nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404417654